Decisão pode prejudicar corretores que não tenham contratos bem elaborados
Certamente, o caso em questão levanta uma séria preocupação para os corretores imobiliários. A decisão recente da Terceira Turma do STJ deixou claro que o direito do corretor de receber sua comissão pode estar sujeito a condições incertas e futuras.
Isso significa que, sem assinar um contrato de corretagem em que as partes concordam em não vincular o pagamento da comissão a eventos futuros e imprevisíveis, isso pode acabar sendo deferido em ação judicial.
E ainda que as partes concordem contratualmente em fazer essa vinculação, a realidade é que essa incerteza pode resultar em graves implicações financeiras para os corretores. O caso julgado pelo STF em que a empresa de corretagem teve seu recurso negado, devido à cláusula que condicionava o pagamento ao registro imobiliário de um empreendimento, deve servir como um alerta.
Corretores agora precisam ser extremamente cautelosos ao elaborar contratos de corretagem, garantindo que todas as condições sejam expressas e escritas de forma inequívoca. A falta de previsibilidade pode resultar na perda da comissão, o que pode ser devastador.
Portanto, é essencial buscar aconselhamento jurídico e garantir que todos os termos do contrato sejam absolutamente claros e confiáveis. ⚖️
