Rodnei Santos Advogados

Tome ciência de nossas

Políticas

Conheça nossas diretrizes e formas de pensar

Política de Privacidade


Políticas

Boas-vindas! Nesta página, apresentamos as políticas que orientam tanto o funcionamento do nosso site quanto do nosso escritório. Aqui, você encontrará informações essenciais sobre como lidamos com questões como privacidade, segurança, comportamento e conformidade. Nosso compromisso com a transparência significa que todos os visitantes do site, clientes, parceiros e colaboradores do escritório podem confiar em entender claramente as diretrizes que regem nossas operações. Para qualquer dúvida, estamos à disposição!

Dados e privacidade

Bem-vindo à Política de Privacidade e Proteção de Dados. Esta política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos visitantes do site, clientes, parceiros e colaboradores. Ao nos contatar ou contratar conosco, você concorda com as práticas descritas nesta política. O escritório valoriza a privacidade de dados, por isso criou essa Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso com a proteção de dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, Lei nº 13.709/2018, para explicar ao titular de dados quais dados são coletados, como são coletados, qual o tratamento dado, como é a forma de armazenamento, se há qualquer compartilhamento com terceiros, entre outras informações essenciais em relação aos dados pessoais. 1 – Informações gerais e definições: Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) site/aplicativo/software, maiores de 18(dezoito) anos ou emancipada se totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos. Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial. Finalidade: o objetivo, o propósito que se deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais. Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva. Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia. Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que se trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular. Ao acessar e/ou utilizar o site/aplicativo/software ou contratar com o escritório, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito. Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar quaisquer serviços oferecidos. 2 – Dados Coletados: Dados Pessoais: Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais: Nome; Endereço de e-mail; Número de telefone; Endereço; Interesses (consulta); Informações de identificação, tais como nome, CPF e data de nascimento; Informações financeiras dos participantes para processamento das informações de pagamento, tais como nome, telefone, CPF, dados de cartão de crédito endereço;

Classificação dos dados Descrição dos dados Tipos de dados
Dados de Cadastro Informações para o e desenvolvimento do caso Nome, CPF, e-mail, senha e telefone
Dados de pagamento e do tomador Informações para viabilizar as transações financeiras, para analisar e coibir fraudes ou para emitir Nota Fiscal Nome, CPF, data de nascimento,
dados do cartão, CEP, endereço
e cópia dos documentos de identificação 
Dados de envio de comunicações Informações para envio de comunicados importantes Nome, e-mail e preferências de comunicação.

Dados pessoais sensíveis: De acordo com a LGPD, dado pessoal sensível é aquele que ser refere a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação à sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. O escritório não efetua a coleta de nenhum dado pessoal sensível, exceto se concedido para uso em casos contratados. 3 – Métodos de Coleta: Coletamos dados por meio de: Formulários de inscrição online; plataformas de comunicação; Interações diretas; cadastros efetuados pelo usuário em nossos websites, redes sociais ou afins. 4 – Finalidades da Coleta: conforme acima. 5 – Base Legal: Processamos seus dados com base no seu consentimento explícito ao navegar pelo site ou nos consultar/contratar e no interesse legítimo de conhecer nossos serviços. 6 – Uso dos Dados: Seus dados poderão ser compartilhados com: cooperadores técnicos, parceiros, fornecedores, envolvidos no caso, terceirizados, colaboradores, sistemas e softwares utilizados. 7 – Direitos do Titular dos Dados: Em conformidade ao artigo 18 da LGPD, o escritório reconhece o seu direito a acessar, corrigir e excluir seus dados pessoais a qualquer momento. Para exercer esses direitos ou para mais informações sobre a política de privacidade do evento, você pode entrar em contato através do e-mail contato@rodneisantos.adv.br. 8 – Segurança dos Dados: O escritório aplica diferentes medidas de segurança tecnológica e de processos para proteger os dados pessoais coletados, utilizados ou transferidos contra perda, uso indevido, alteração ou destruição. No entanto, você deve estar ciente de que, sendo a Internet um ambiente aberto e não protegido, o escritório não poderá ser responsável pela segurança das transferências dos dados pessoais via Internet. 9 – Retenção de Dados: Seus dados serão mantidos apenas pelo período necessário para atingir as finalidades descritas nesta política, a menos que haja obrigações legais em contrário. Prazo de Retenção dos seus Dados Pessoais: O escritório entende como seu legítimo interesse, assim como a execução de um Contrato os seguintes prazos de retenção e armazenamento dos seus Dados Pessoais: 5 anos consecutivos e ininterruptos (normativa do BACEN, Receita Federal e demais legislações relacionadas a transações comerciais e financeiras) até 20 anos para garantir-lhe cópia de suas próprias informações, sem que isso seja obrigação do escritório, mas faculdade dele. 10 – Transferência Internacional: Seus dados podem ser transferidos para locais fora do seu país, especialmente se houver serviço internacional. Garantimos que as transferências sejam realizadas de acordo com as leis de proteção de dados. Essas transferências de dados serão feitas segundo nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados seguindo as diretrizes e orientações das Autoridades de Proteção de Dados dos países onde o escritório possa realizar negócios, seguindo as diretrizes de adequação de acordo com as regras de estabelecidas na LGPD Lei n° 13.709/2018, bem como, demais legislações brasileiras pertinentes. 11 – Cookies e Rastreamento: Podemos usar cookies para melhorar a experiência do usuário. Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador. Os diferentes tipos de cookies usados neste site, estão descritos abaixo. Cookies estritamente necessários: Esses cookies são essenciais para que você possa navegar pelo site e usar seus recursos, como acessar áreas seguras do site. Sem esses cookies, os serviços solicitados não poderão ser fornecidos. Cookies estritamente necessários usados no site do escritório. Cookies de visitante cadastrado. Cookies de funcionalidade: Esses cookies permitem que um site lembre suas escolhas e ofereça recursos otimizados e mais personalizados. Por exemplo, um site pode fornecer informações ou notícias locais, salvando em um cookie a região em que você se situa no momento. Esses cookies também podem ser usados para lembrar as modificações feitas no tamanho do texto, fonte e em outras áreas das páginas Web que você pode personalizar. Eles também podem ser usados para fornecer serviços que você solicitou, como assistir a um vídeo ou fazer comentários em um blog. Esses cookies não são capazes de rastrear sua atividade de navegação em outros sites. Eles não coletam nenhuma informação que possa ser usada para fins de propaganda. Cookies de funcionalidade usados no site da empresa: Cookies de funcionalidade de visitante cadastrado. Cookies de compartilhamento de conteúdo de plug-in de rede social. Cookies de desempenho: Esses cookies são usados para coletar informações como o visitante usa um site, identificando, por exemplo, as páginas acessadas com mais frequência, mensagens de erro emitidas pelas páginas Web. Todas as informações coletadas por meio desses cookies passam por anonimização, sendo compiladas e usadas apenas para desenvolver e rastrear padrões de tráfego, o volume de uso de nosso site e melhorar seu funcionamento. Estas informações são para uso exclusivo da empresa, não sendo compartilhadas com terceiros nem vinculadas a qualquer outra informação. Cookies de desempenho usados no site da empresa: Cookies de visitante não cadastrado. Cookies analíticos. Cookies de segmentação de público-alvo: Esses cookies são usados para exibir conteúdos que podem ser relevantes para você, limitar o número de exibições e ajudar a avaliar a eficácia das campanhas autorizadas pela legislação. Com muita frequência, eles serão vinculados a uma funcionalidade de site Web fornecida por outra organização. Sites de mídia social de terceiros podem registrar certas informações (como seu endereço IP, tipo de navegador, idioma ou horário de acesso), caso você acesse esses sites de mídia social enquanto navega por nosso site. Eles também podem vincular as informações coletadas às informações do seu perfil nesse site. Nós não controlamos essas tecnologias de rastreamento de terceiros, por esta razão, recomendamos que você leia os termos de uso e a Aviso de Privacidade desses sites antes de acessá-los. Uso de cookies: Podemos usar os Dados Pessoais coletados através de nossos cookies para identificar o comportamento do usuário e exibir conteúdo e ofertas de acordo com seu perfil. Os cookies de desempenho usados neste site não coletam Dados Pessoais. Outros cookies podem coletar Dados Pessoais (incluindo informações de cookies inseridos através de nossos anúncios em sites de terceiros): Quando o usuário é um usuário cadastrado. Quando enviamos e-mails de público-alvo segmentado com sinalizadores da Web, cookies ou tecnologias de rastreamento, sabemos se você abre, lê ou exclui uma mensagem. Quando você clica em um link de um e-mail de marketing enviado, contendo cookies de registro de páginas visualizadas e conteúdo baixado de nossos sites, o mesmo ocorre ainda que você não esteja registrado ou cadastrado em nosso site. Outras tecnologias: A empresa também permite o uso de tecnologias com funções semelhantes às dos cookies como os sinalizadores Web ou outras tecnologias que podem ser incluídas nas mensagens de e-mail de ou boletins informativos, desde que autorizadas pela lei, pare verificar se essas mensagens foram abertas e os links acessados. Os sinalizadores da Web não deixam informações no seu dispositivo, mas podem atuar em conjunto com os cookies para monitorar a atividade do site. Sinais “Do-not-track”: Alguns navegadores da Web transmitem sinais “do-not-track” para os sites com os quais o navegador se comunica. Até a entrada em vigor, desta Aviso de Privacidade, nenhuma norma específica foi definida pelo setor para esses sinais. Sendo assim, nosso site atualmente não reconhece nem responde a esses sinais, mas a empresa reavaliará a sua abordagem de resposta assim que uma norma for definida. Por enquanto, você pode configurar suas preferências de privacidade quanto ao uso da maioria dos cookies no seu navegador Web. Como aceitar ou recusar cookies: Se você não quer receber cookies do nosso site, pode configurar seu navegador para recusar cookies ou ser notificado quando receber um cookie, que você poderá então aceitar ou recusar. Você também pode configurar seu navegador para desativar os cookies. Para fazê-lo, consulte a seção “Ferramentas” do seu navegador ou outro título semelhante. Recomendamos a ativação dos cookies, pois ao bloquear, desativar ou recusar nossos cookies, algumas páginas Web não serão exibidas corretamente e você não poderá usar serviços de sites Web que exijam login. Se você não quiser cookies em sua máquina, você precisará desativá-los. 12 – Aviso de Direito de Imagem ao contatar ou contratar o escritório: Este aviso de Direito de Imagem aplica-se à clientes, parceiros, colaboradores, fornecedores e usuários. Caso sejam filmados, gravados e fotografados para posterior publicação, transmissão, retransmissão, reprodução e/ou divulgação em televisão, cinema, rádio, internet, redes sociais, publicidade em geral e qualquer outro veículo de comunicação, no Brasil e no exterior, a critério do escritório, estão cientes de que concordam e autorizam a utilização gratuita de sua imagem, voz, personalidade e nome, sem limite de vezes e tempo, sem que isso caracterize uso indevido de ou de qualquer outro direito da personalidade e sem que dessa utilização decorra ônus e/ou indenização. Caso haja diretamente ou através de terceiros contratados, captura de fotos em que você possa ser reconhecido/a diretamente ou através de terceiros contratados por esta, captar planos onde seja possível reconhecê-lo/la diretamente (close-ups), o tratamento de sua imagem e voz tem sua base legal no consentimento que presta ao contatar ou contratar o escritório. Havendo a possibilitar de solicitar a remoção do conteúdo, sem ônus. Ao nos contatar ou contratar, você está autorizando essa transferência de direitos de imagem gratuitamente, para uso dos meios técnicos atualmente conhecidos e daqueles que possam ser desenvolvidos no futuro, pelo prazo máximo permitido pela legislação de propriedade intelectual e sem limitação geográfica. A Finalidade do Tratamento dos Dados. O Titular autoriza que o CONTROLADOR utilize sua imagem, nome, personalidade e voz com a finalidade de divulgação de atividades realizadas em razão da prestação de serviços inerentes ao seu ramo de atuação e objeto social que sejam do seu legitimo interesse, adotando todas as medidas de proteção de dados, visando a preservação de seu direito à intimidade, coibindo o uso com finalidade distinta prevista neste termo. Em caso de alteração na finalidade, que esteja em desacordo com o consentimento original, o CONTROLADOR deverá comunicar o TITULAR, que poderá revogar o consentimento, conforme previsto no artigo 8°, § 5°, da Lei n° 13.709/2018. O TITULAR se compromete a não inspecionar ou aprovar a arte final ou qualquer material relacionado ao uso de sua imagem e/ou voz ora concedido, ficando acordado que o CONTROLADOR se obriga a não utilizar os direitos de sua personalidade de forma pejorativa ou distorcida. Compartilhamento de Dados. O escritório tem o direito de alienar essa autorização, respeitados seus termos. O CONTROLADOR fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades previstas neste instrumento, desde que sejam respeitados os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas. Responsabilidade pela Segurança dos Dados. Fica o CONTROLADOR responsabilizado por manter medidas de segurança, técnicas e administrativas suficientes a proteger os dados pessoais do Titular, assumindo a responsabilidade de comunicar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e o TITULAR, caso ocorra algum incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, conforme artigo 48 da Lei n° 13.709/2018. Término do Tratamento dos Dados. Ao CONTROLADOR, é permitido manter e utilizar os dados pessoais do Titular durante todo o período contratualmente firmado para as finalidades relacionadas nesse termo e ainda após o término da contratação para cumprimento de obrigação legal ou impostas por órgãos de fiscalização, nos termos do artigo 16 da Lei n° 13.709/2018. Direito de Revogação do Consentimento. O TITULAR poderá revogar seu consentimento, a qualquer tempo, conforme o artigo 8°, § 5°, da Lei n° 13.709/2018, enviando e-mail para o Encarregado de Tratamento de dados ou enviando sua solicitação através do Portal dos Titulares, conforme informações abaixo: DPO/Encarregado pelo Tratamento de Dados: RODNEI JORGE DOS SANTOS, contato@rodneisantos.adv.br. Prazo De Armazenamento E Permanência Dos Dados Coletados. O TITULAR fica ciente de que O CONTROLADOR deverá permanecer com os seus dados pelo período mínimo necessário à finalidade ora estabelecida. Li e aceito os termos, pelo contato ou contratação com o escritório. Estou ciente que a omissão de informação ou a apresentação de declaração, dados ou documentos falsos e/ou divergentes a fim de prejudicar ou alterar a verdade sobre os fatos por mim alegados constitui crime de falsidade ideológica, previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro (Decreto-lei 2848/40) e desde já autorizo a verificação e/ou confirmação dos dados apresentados. Por “contato” nessa política, entende-se o legítimo interesse. Conceitos: Usuário/Titular dos Dados Pessoais: Pessoa natural que utiliza o serviço, a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Dado pessoal: Qualquer informação que seja relacionada à pessoa natural (física) identificada ou identificável. Dado pessoal sensível: Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Tratamento de dados pessoais: Toda e qualquer operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (“DPO” ou Data Protection Officer): Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Direitos dos titulares de dados pessoais: O escritório respeita os direitos assegurados aos titulares de dados pessoais pela LGPD. Assim, você poderá exercer os seguintes direitos: Direito de confirmação da existência de tratamento; Direito de acesso aos dados pessoais tratados; Direito à informação das entidades públicas e privadas com as quais os dados pessoais foram compartilhados; Direito de correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados; Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa; Direito à revogação do consentimento para o tratamento dos dados pessoais, excetuada as situações previstas na LGPD; Direito à eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na LGPD; Direito à eliminação, anonimização ou bloqueio ou de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD, conforme apurado e nos limites aplicáveis; Direito à portabilidade dos dados pessoais para outro agente de tratamento, em conformidade com a regulamentação da ANPD. Como os direitos são exercidos: o escritório disponibiliza canal de comunicação a fim de que você possa exercer os direitos mencionados acima. Contudo, para que continue a proteger sua privacidade e seus dados pessoais, é necessário que você cumpra o procedimento para verificação da sua identidade. Assim, por questões de segurança, o rejeitamos automaticamente solicitações desacompanhadas da prova de identidade. Responsabilidades do usuário: Ao utilizar os serviços do escritório o usuário, você, é responsável: Pela precisão e veracidade dos dados informados, sendo que a inveracidade, omissões e erros poderão implicar em prejuízos nos serviços prestados; Pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados ao escritório; Pelo cumprimento integral do disposto neste Termo; Acompanhar as atualizações do Aviso de Privacidade e do presente Termo de Uso; Manter o sigilo da senha, que é pessoal e intransferível, não sendo possível, em qualquer hipótese, a alegação de uso indevido, após o ato de compartilhamento; Atualizar dados e informações, sempre que houver alterações relevantes que possam impactar os serviços prestados pelo escritório. Responsabilidade do escritório: Acompanhar, analisar e responder o usuário, você, durante a prestação dos serviços; Cumprimento integral de todas as legislações inerentes à prestação de seus serviços e incidentes sobre o tratamento correto dos dados pessoais de seus usuários; Adotar práticas que protejam a confidencialidade e o sigilo dos dados pessoais dos usuários. Não poderá ser responsável por: Danos causados pela má utilização do serviço por parte do usuário ou terceiro; Vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas do usuário; Danos causados por práticas maliciosas ou pelo mau uso por parte do usuário ou terceiro. 13 – Alterações e atualizações dos Termos ou da Política de Privacidade e Proteção de Dados: Atualizações: O escritório poderá atualizar ou ajustar estes Termos a qualquer momento. Caso a atualização seja substancial, utilizará os meios disponíveis para dar visibilidade e manter VOCÊ informado; caso contrário, será sua responsabilidade a de revisitar os termos. Reservamos o direito de atualizar esta política para refletir alterações nos nossos serviços ou nas regulamentações de privacidade. 1315 – Informações de Contato: Se você tiver perguntas ou preocupações sobre esta política ou sobre a proteção de dados nos nossos serviços, entre em contato conosco através dos canais abaixo disponibilizados. contato@rodneisantos.adv.br. 4733668833 .16 – Legislação e Foro: Este Termo e o Aviso de privacidade são regidos pela legislação brasileira e pelas normas complementares do escritório. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização deste site pelos usuários, bem como dos contatos e contratações inclusive com relação ao descumprimento dos Termos e do Aviso de privacidade ou pela violação dos direitos do escritório, de outros usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas no Foro da Comarca Balneário Camboriú – SC.

Compromisso social

Nosso escritório tem um firme compromisso com causas sociais e a defesa dos direitos das minorias e necessitados. Estamos dedicados a fazer a diferença em nossa comunidade e na sociedade em geral, trabalhando ativamente para promover a igualdade, a diversidade e a justiça. Isso pode ser feito de várias maneiras, incluindo: Apoiar organizações sem fins lucrativos como organizações que se dedicam a causas sociais, caridade, à igualdade de gênero, a diversidade racial, os direitos LGBTQ+, as causas das famílias, as crenças e religiões, proteção das crianças, idosos e desamparados, o meio ambiente e afins. Políticas inclusivas: O escritório implementa políticas internas que promovam compromissos sociais. Advocacia legal: Os advogados do escritório podem oferecer serviços jurídicos gratuitos ou com desconto para indivíduos ou grupos que lutam por seus direitos. Defesa pública: O escritório pode usar sua plataforma para conscientizar e advogar por questões sociais e de direitos de minorias por meio de artigos, palestras, ações de lobby e outras iniciativas. Participação ativa em movimentos sociais: Os membros do escritório podem se envolver diretamente em movimentos sociais e protestos em apoio a causas sociais e direitos de minorias. O compromisso com essas causas demonstra um esforço consciente em promover a equidade e justiça na sociedade.

Contratuais (Termos e condições)

Respeitadas políticas de dados e privacidade, ao nos contatar ou contratar, você concorda com as seguintes determinações, aplicadas integralmente à relação: 1. Liberdade contratual – As partes reafirmam, a concordância com todos os termos e cláusulas, bem como com seus encargos, penalizações e afins, e registram que o presente termo deve ser respeitado e observado, na medida em que representa o interesse e intenção delas, bem como, a alocação de riscos definida por elas neste negócio comercial, servindo tal previsão como parâmetro objetivo de interpretação da regularidade dos termos aplicados, nos moldes do art. 421-A, I, II e III, e parágrafo único do art. 421, todos do Código Civil, tendo prevalência sobre eventual sentido literal da linguagem ou sobre previsões contratuais e interpretações que se mostrem dissonantes da intenção (art. 112 do Código Civil Brasileiro de 2002 [CC]); razão pela qual esses são parâmetros objetivos de interpretação da relação contratual. 2. Exclusividade – Este contrato não é de exclusividade. 3. Sigilo confidencial – As partes se obrigam por si e seus prepostos em manter sigilo de toda e qualquer informação, documento e conhecimento compartilhado por meio deste termo, obrigando-se a adotar todas as medidas necessárias para assegurar a segurança das informações que utilizar para o presente trabalho, sendo que eventual descumprimento resultará para a parte infratora a obrigação de ressarcir a parte inocente pelas perdas e danos, além de arcar com multa de 50% do valor do contrato, além das demais penalidades previstas neste contrato. 4. Cooperação – As partes se comprometem em agir com mútua cooperação e lealdade, realizando todos os esforços e medidas necessárias para possibilitar a adequada execução deste contrato, regendo-se pelos princípios contratuais basilares, com ênfase no da boa-fé contratual. 5. Supressão – Quaisquer tolerâncias ou concessões feitas pelas partes não constituirão precedentes e nem terão a virtude de alterar as obrigações estipuladas. Eventuais comportamentos tolerantes comportamento terão natureza de mera tolerância, não configurando novação, supressão ou alteração nas cláusulas e condições estipuladas. 6. Comunicações – Todo e qualquer contato deve ser realizado pelos canais de comunicação inseridos na qualificação contratual, sob pena de invalidade. As partes se obrigam a comunicarem, mutuamente, eventual alteração dos dados de contato e canais de comunicação. 7. Subcontratação – Não é permitida a subcontratação, salvo por acordo entre as partes. 8. Cessão – As partes não poderão ceder ou transferir, no todo ou em parte, os direitos e obrigações decorrentes do contrato, sem prévia autorização, expressa, da parte contrária. 9. Prevalência do instrumento – Havendo conflito no conteúdo do instrumento com aquele de outros documentos, tratativas e conclusão desse negócio jurídico, prevalecerão as previsões do contrato. 10. Anticorrupção – As partes declaram e garantem que em todas as suas atividades relacionadas a este contrato cumprirão, a todo tempo, com todos os regulamentos, leis e legislações aplicáveis, incluindo todas as legislações anticorrupção aplicáveis, inclusive a Lei nº 12.846/2013, garantindo, por si e por seus acionistas, diretores, executivos, empregados, agentes, representantes ou outras pessoas a ela associadas que não tomou nem tomará qualquer medida que viole ou transgrida qualquer lei, norma, regra ou regulamento anticorrupção ou antilavagem de dinheiro aplicável e que não ofereceu, prometeu, pagou ou autorizou o pagamento, nem oferecerá, prometerá, pagará ou autorizará o pagamento direta ou indiretamente de qualquer coisa de valor, a qualquer Funcionário Público ou Particular, com a finalidade de (i) influenciar qualquer ato ou decisão de tal pessoa em sua capacidade oficial; (ii) induzir tal pessoa a agir seja por ação ou omissão em violação ao seu dever legal; (iii) obter qualquer vantagem indevida, ou (iv) induzir tal pessoa a usar a sua influência para afetar ou influenciar indevidamente qualquer ato ou decisão por parte de qualquer outra pessoa. 11. Assinatura eletrônica – As partes reconhecem a veracidade, autenticidade, integridade, validade e eficácia do instrumento contratual e seus termos, como esse, incluindo seus anexos, e, nos termos do art. 219 do Código Civil, concordam com o uso de formato eletrônico e/ou assinatura pelas partes por meio de certificados eletrônicos, ainda que sejam certificados eletrônicos não emitidos pela ICP-Brasil, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. A formalização das avenças na maneira supra acordada será suficiente para a validade e integral vinculação das partes ao contrato. 12 . Propriedade intelectual – A CONTRATANTE autoriza a CONTRATADA a usar seu nome, imagem, sons, material audiovisual (fotos, vídeos e afins), marcas, conjunto-imagem, obras e criações para fins de publicidade própria ou para qualquer outra finalidade, notadamente em placas, “folders”, panfletos publicitários, “portfolios”, “outdoors”, “sites”, redes sociais ou quaisquer outros produtos ou veículos de divulgação, impressos ou digitais, sob os quais, declara ter todos os registros, Direitos Autorais e patrimoniais, sem que seja formalmente autorizado, respeitados os limites da lei. 13. Proteção de dados – A CONTRATADA, por si e por seus colaboradores, obriga-se, sempre que aplicável, a atuar no presente contrato em conformidade com a legislação vigente sobre proteção de dados relativos à pessoa física (“titular”) identificada ou identificável (“Dados Pessoais”) e às determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial à Lei 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados”), além das demais normas e políticas de proteção de dados de cada país onde houver qualquer tipo de tratamento dos Dados da CONTRATANTE, o que inclui os dados dos profissionais e clientes desta. 14. Da ciência plena – As partes declaram ter submetido o instrumento contratual e este termo à apreciação de seus advogados, que os esclareceram integralmente sobre o conteúdo das cláusulas, estando completamente cientes, independente da linguagem empregada, manifestando plena e integral concordância e declarando não existir qualquer vício, seja de vontade ou de que natureza for, não havendo se falar em nulidade ou anulabilidade de qualquer das cláusulas, as quais representam a real intenção das partes que as pactuam no pleno exercício da autonomia da vontade. 15. Poderes para contratar – As partes reconhecem que os dados informados neste termo e no instrumento contratual estão corretos, bem como, que os representantes que assinam o documento possuem os poderes necessários, tanto de representação, como os especiais para reconhecer dívida e realizar acordo, responsabilizando-se cível e criminalmente por eventual informação falsa prestada e, em caso de falsidade, aquele que assina o contrato, tornar-se-á legítimo responsável pela contratação. 16. Natureza da relação – Sendo um contrato de prestação de serviços, nada no contrato poderá ser interpretado como estabelecimento qualquer forma de sociedade ou associação, de fato ou de direito, entre as partes, remanescendo estas com as suas obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributárias, de forma autônoma.

Ética profissional

O escritório atua de forma diligente e comprometida com o estrito cumprimento das normas de ética profissional estabelecidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Nosso compromisso ético é um pilar fundamental que norteia todas as nossas atividades e orienta nossa conduta profissional. Nossos advogados são membros da OAB e estão cientes das responsabilidades e obrigações éticas que regem a prática da advocacia. Isso se reflete em nossa conduta ao lidar com clientes, colegas, tribunais e todas as partes envolvidas em processos judiciais e extrajudiciais. Nosso compromisso com a ética profissional vai além do simples cumprimento de regras e regulamentos; é um reflexo de nosso compromisso com a justiça, a integridade e o respeito pelos direitos de todos os envolvidos em questões legais. Trabalhamos incansavelmente para garantir que a representação legal seja feita de maneira ética, justa e responsável, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.

Pro bono

O nosso escritório tem o compromisso de contribuir para a justiça e o acesso à assistência jurídica, e, nesse sentido, realizamos serviços pro bono de acordo com o que é autorizado pela legislação. A expressão “pro bono” deriva do latim e significa “para o bem”. Essa prática envolve oferecer serviços jurídicos gratuitos para aqueles que não têm os meios financeiros para pagar por assistência legal. A legislação permite que os advogados atuem em casos pro bono, desde que estejam em conformidade com as regulamentações e restrições impostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Isso significa que realizamos esses serviços seguindo rigorosamente as diretrizes estabelecidas, garantindo que nossa atuação seja ética e transparente

anticorrupção

Em nosso compromisso com a anticorrupção, reafirmamos que todas as partes envolvidas neste contrato estão comprometidas em cumprir rigorosamente todas as regulamentações, leis e legislações aplicáveis. Isso inclui as leis anticorrupção, como a Lei nº 12.846/2013. Garantimos, em nome de todos os envolvidos, sejam acionistas, diretores, executivos, empregados, agentes, representantes ou qualquer pessoa associada, que não tomaremos qualquer ação que viole ou infrinja qualquer lei, norma, regra ou regulamento anticorrupção ou de lavagem de dinheiro. Comprometemo-nos a não oferecer, prometer, pagar ou autorizar o pagamento, direta ou indiretamente, de qualquer coisa de valor a qualquer Funcionário Público ou Particular com a finalidade de: (i) influenciar qualquer ato ou decisão oficial; (ii) induzir tal pessoa a agir de forma contrária ao seu dever legal; (iii) obter vantagens indevidas; ou (iv) influenciar indevidamente qualquer ato ou decisão de terceiros por meio do uso da influência dessa pessoa. Este compromisso com a anticorrupção reflete nossa dedicação em agir de maneira ética, responsável e em total conformidade com as leis anticorrupção e anticorrupção aplicáveis. Estamos comprometidos em promover práticas comerciais justas e transparentes, garantindo a integridade e a reputação de todos os envolvidos neste contrato.

esg

Nosso escritório está comprometido em cumprir com os princípios de Governança Corporativa (ESG), que se referem a critérios ambientais, sociais e de governança. Estes princípios são fundamentais em nossa atuação, pois compreendemos a importância de equilibrar o desempenho econômico com preocupações sociais e ambientais. No que diz respeito aos critérios ambientais (E), estamos atentos à nossa pegada ecológica, buscando reduzir nosso impacto ambiental. Adotamos práticas sustentáveis, como o uso eficiente de recursos, a gestão de resíduos e a minimização da poluição. Além disso, incentivamos a conscientização ambiental entre nossa equipe e clientes. No âmbito dos critérios sociais (S), valorizamos a diversidade e a inclusão. Promovemos um ambiente de trabalho que respeita e valoriza a igualdade de oportunidades para todos, independentemente de gênero, raça, orientação sexual, religião, ou qualquer outra característica individual. Também apoiamos a comunidade por meio de iniciativas de responsabilidade social, contribuindo para um mundo mais justo e equitativo. Quanto aos critérios de governança (G), seguimos estritamente as melhores práticas de governança corporativa. Garantimos a transparência em nossas operações, o cumprimento de regulamentos e a prestação de contas. Nosso compromisso com a governança eficaz visa manter a integridade e a confiança dos nossos clientes, parceiros e colaboradores. Em resumo, cumprir com os princípios ESG é parte integrante da nossa missão. Acreditamos que agir de forma sustentável e responsável é essencial não apenas para nosso sucesso a longo prazo, mas também para o bem-estar das comunidades em que atuamos e do planeta como um todo. Estamos empenhados em fazer a nossa parte para promover práticas comerciais éticas e sustentáveis.

O escritório Rodnei Santos & Advogados estima a privacidade e os dados pessoais de seus clientes e de qualquer pessoa que interaja com a nossa equipe, seja através do site institucional, das redes sociais, por via telefônica ou presencialmente em nossa sede.

 

Nesse sentido, envidamos esforços para efetuar a adequação aos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD – Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 e suas posteriores alterações, apresentando de forma clara e transparente a nossa política de privacidade, como descrito abaixo.

 

Os dados coletados no site, bem como o monitoramento estabelecido ocorrerá após o prévio consentimento do titular, que dará o aceite expresso quando solicitado. O acesso e fornecimento de dados pessoais, quando de forma antecipada à qualquer contratação em que atue este Escritório serão utilizados para o propósito que motivou o cadastro, bem como para possibilitar contato ativo com o objetivo de melhorar nossos serviços, com base em seus interesses e preferências, para fins de análise, perfis de usuários, estudos de marketing, pesquisas de qualidade e melhoria na interação com nossos clientes, inclusive para disponibilização de contatos personalizados por meio de e-mails, newsletter ou outros meios de comunicação eletrônica, inclusive aplicativos.

 

Os dados serão mantidos enquanto mantivermos uma relação contratual válida e, após isso, pelo período determinado para quaisquer obrigações decorrentes do tratamento dos dados ou conforme estabelecido por lei, de acordo com cada finalidade.

 

Mantidos sob sigilo, os dados não serão comercializados ou compartilhados junto à terceiros, salvo aqueles que mantém relação contratual com este Escritório para a prestação de serviço, em especial relativos aos softwares e aplicativos de gestão jurídica e administrativa/financeira, além daqueles que se relacionam aos estudos de marketing e das possibilidades legalmente permitidas.

 

O armazenamento dos dados pessoais será realizado no banco de dados deste Escritório, em servidor próprio, mantido cópia de segurança em servidores ‘na nuvem’ pelos fornecedores de serviços contratados, os quais estão devidamente de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados.

 

O escritório Rodnei Santos & Advogados compromete-se a realizar o tratamento de dados pessoais na forma da lei e em respeitar a sua natureza confidencial, garantindo os direitos de acesso, de edição, de limitação de manuseio, de oposição e de solicitação de exclusão, excetuando-se a exclusão dos dados pessoais apenas em caso de necessidade de cumprimento de obrigações legais, para solução de disputas, manutenção da segurança, preservação à fraudes e abusos, bem como para garantir o cumprimento de contratos.

 

O exercício dos direitos pelos titulares poderá ser promovido a qualquer tempo perante solicitação ao setor administrativo do escritório responsável pelo Compliance, por meio do e-mail administrativo@rodneisantos.adv.br.

 

Esta Política de Privacidade poderá ser total ou parcialmente alterada, tendo sua última revisão ocorrido em 15/01/2022.

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