Dados pessoais sensíveis: De acordo com a LGPD, dado pessoal sensível é aquele que ser refere a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação à sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. O escritório não efetua a coleta de nenhum dado pessoal sensível, exceto se concedido para uso em casos contratados. 3 – Métodos de Coleta: Coletamos dados por meio de: Formulários de inscrição online; plataformas de comunicação; Interações diretas; cadastros efetuados pelo usuário em nossos websites, redes sociais ou afins. 4 – Finalidades da Coleta: conforme acima. 5 – Base Legal: Processamos seus dados com base no seu consentimento explícito ao navegar pelo site ou nos consultar/contratar e no interesse legítimo de conhecer nossos serviços. 6 – Uso dos Dados: Seus dados poderão ser compartilhados com: cooperadores técnicos, parceiros, fornecedores, envolvidos no caso, terceirizados, colaboradores, sistemas e softwares utilizados. 7 – Direitos do Titular dos Dados: Em conformidade ao artigo 18 da LGPD, o escritório reconhece o seu direito a acessar, corrigir e excluir seus dados pessoais a qualquer momento. Para exercer esses direitos ou para mais informações sobre a política de privacidade do evento, você pode entrar em contato através do e-mail contato@rodneisantos.adv.br. 8 – Segurança dos Dados: O escritório aplica diferentes medidas de segurança tecnológica e de processos para proteger os dados pessoais coletados, utilizados ou transferidos contra perda, uso indevido, alteração ou destruição. No entanto, você deve estar ciente de que, sendo a Internet um ambiente aberto e não protegido, o escritório não poderá ser responsável pela segurança das transferências dos dados pessoais via Internet. 9 – Retenção de Dados: Seus dados serão mantidos apenas pelo período necessário para atingir as finalidades descritas nesta política, a menos que haja obrigações legais em contrário. Prazo de Retenção dos seus Dados Pessoais: O escritório entende como seu legítimo interesse, assim como a execução de um Contrato os seguintes prazos de retenção e armazenamento dos seus Dados Pessoais: 5 anos consecutivos e ininterruptos (normativa do BACEN, Receita Federal e demais legislações relacionadas a transações comerciais e financeiras) até 20 anos para garantir-lhe cópia de suas próprias informações, sem que isso seja obrigação do escritório, mas faculdade dele. 10 – Transferência Internacional: Seus dados podem ser transferidos para locais fora do seu país, especialmente se houver serviço internacional. Garantimos que as transferências sejam realizadas de acordo com as leis de proteção de dados. Essas transferências de dados serão feitas segundo nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados seguindo as diretrizes e orientações das Autoridades de Proteção de Dados dos países onde o escritório possa realizar negócios, seguindo as diretrizes de adequação de acordo com as regras de estabelecidas na LGPD Lei n° 13.709/2018, bem como, demais legislações brasileiras pertinentes. 11 – Cookies e Rastreamento: Podemos usar cookies para melhorar a experiência do usuário. Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador. Os diferentes tipos de cookies usados neste site, estão descritos abaixo. Cookies estritamente necessários: Esses cookies são essenciais para que você possa navegar pelo site e usar seus recursos, como acessar áreas seguras do site. Sem esses cookies, os serviços solicitados não poderão ser fornecidos. Cookies estritamente necessários usados no site do escritório. Cookies de visitante cadastrado. Cookies de funcionalidade: Esses cookies permitem que um site lembre suas escolhas e ofereça recursos otimizados e mais personalizados. Por exemplo, um site pode fornecer informações ou notícias locais, salvando em um cookie a região em que você se situa no momento. Esses cookies também podem ser usados para lembrar as modificações feitas no tamanho do texto, fonte e em outras áreas das páginas Web que você pode personalizar. Eles também podem ser usados para fornecer serviços que você solicitou, como assistir a um vídeo ou fazer comentários em um blog. Esses cookies não são capazes de rastrear sua atividade de navegação em outros sites. Eles não coletam nenhuma informação que possa ser usada para fins de propaganda. Cookies de funcionalidade usados no site da empresa: Cookies de funcionalidade de visitante cadastrado. Cookies de compartilhamento de conteúdo de plug-in de rede social. Cookies de desempenho: Esses cookies são usados para coletar informações como o visitante usa um site, identificando, por exemplo, as páginas acessadas com mais frequência, mensagens de erro emitidas pelas páginas Web. Todas as informações coletadas por meio desses cookies passam por anonimização, sendo compiladas e usadas apenas para desenvolver e rastrear padrões de tráfego, o volume de uso de nosso site e melhorar seu funcionamento. Estas informações são para uso exclusivo da empresa, não sendo compartilhadas com terceiros nem vinculadas a qualquer outra informação. Cookies de desempenho usados no site da empresa: Cookies de visitante não cadastrado. Cookies analíticos. Cookies de segmentação de público-alvo: Esses cookies são usados para exibir conteúdos que podem ser relevantes para você, limitar o número de exibições e ajudar a avaliar a eficácia das campanhas autorizadas pela legislação. Com muita frequência, eles serão vinculados a uma funcionalidade de site Web fornecida por outra organização. Sites de mídia social de terceiros podem registrar certas informações (como seu endereço IP, tipo de navegador, idioma ou horário de acesso), caso você acesse esses sites de mídia social enquanto navega por nosso site. Eles também podem vincular as informações coletadas às informações do seu perfil nesse site. Nós não controlamos essas tecnologias de rastreamento de terceiros, por esta razão, recomendamos que você leia os termos de uso e a Aviso de Privacidade desses sites antes de acessá-los. Uso de cookies: Podemos usar os Dados Pessoais coletados através de nossos cookies para identificar o comportamento do usuário e exibir conteúdo e ofertas de acordo com seu perfil. Os cookies de desempenho usados neste site não coletam Dados Pessoais. Outros cookies podem coletar Dados Pessoais (incluindo informações de cookies inseridos através de nossos anúncios em sites de terceiros): Quando o usuário é um usuário cadastrado. Quando enviamos e-mails de público-alvo segmentado com sinalizadores da Web, cookies ou tecnologias de rastreamento, sabemos se você abre, lê ou exclui uma mensagem. Quando você clica em um link de um e-mail de marketing enviado, contendo cookies de registro de páginas visualizadas e conteúdo baixado de nossos sites, o mesmo ocorre ainda que você não esteja registrado ou cadastrado em nosso site. Outras tecnologias: A empresa também permite o uso de tecnologias com funções semelhantes às dos cookies como os sinalizadores Web ou outras tecnologias que podem ser incluídas nas mensagens de e-mail de ou boletins informativos, desde que autorizadas pela lei, pare verificar se essas mensagens foram abertas e os links acessados. Os sinalizadores da Web não deixam informações no seu dispositivo, mas podem atuar em conjunto com os cookies para monitorar a atividade do site. Sinais “Do-not-track”: Alguns navegadores da Web transmitem sinais “do-not-track” para os sites com os quais o navegador se comunica. Até a entrada em vigor, desta Aviso de Privacidade, nenhuma norma específica foi definida pelo setor para esses sinais. Sendo assim, nosso site atualmente não reconhece nem responde a esses sinais, mas a empresa reavaliará a sua abordagem de resposta assim que uma norma for definida. Por enquanto, você pode configurar suas preferências de privacidade quanto ao uso da maioria dos cookies no seu navegador Web. Como aceitar ou recusar cookies: Se você não quer receber cookies do nosso site, pode configurar seu navegador para recusar cookies ou ser notificado quando receber um cookie, que você poderá então aceitar ou recusar. Você também pode configurar seu navegador para desativar os cookies. Para fazê-lo, consulte a seção “Ferramentas” do seu navegador ou outro título semelhante. Recomendamos a ativação dos cookies, pois ao bloquear, desativar ou recusar nossos cookies, algumas páginas Web não serão exibidas corretamente e você não poderá usar serviços de sites Web que exijam login. Se você não quiser cookies em sua máquina, você precisará desativá-los. 12 – Aviso de Direito de Imagem ao contatar ou contratar o escritório: Este aviso de Direito de Imagem aplica-se à clientes, parceiros, colaboradores, fornecedores e usuários. Caso sejam filmados, gravados e fotografados para posterior publicação, transmissão, retransmissão, reprodução e/ou divulgação em televisão, cinema, rádio, internet, redes sociais, publicidade em geral e qualquer outro veículo de comunicação, no Brasil e no exterior, a critério do escritório, estão cientes de que concordam e autorizam a utilização gratuita de sua imagem, voz, personalidade e nome, sem limite de vezes e tempo, sem que isso caracterize uso indevido de ou de qualquer outro direito da personalidade e sem que dessa utilização decorra ônus e/ou indenização. Caso haja diretamente ou através de terceiros contratados, captura de fotos em que você possa ser reconhecido/a diretamente ou através de terceiros contratados por esta, captar planos onde seja possível reconhecê-lo/la diretamente (close-ups), o tratamento de sua imagem e voz tem sua base legal no consentimento que presta ao contatar ou contratar o escritório. Havendo a possibilitar de solicitar a remoção do conteúdo, sem ônus. Ao nos contatar ou contratar, você está autorizando essa transferência de direitos de imagem gratuitamente, para uso dos meios técnicos atualmente conhecidos e daqueles que possam ser desenvolvidos no futuro, pelo prazo máximo permitido pela legislação de propriedade intelectual e sem limitação geográfica. A Finalidade do Tratamento dos Dados. O Titular autoriza que o CONTROLADOR utilize sua imagem, nome, personalidade e voz com a finalidade de divulgação de atividades realizadas em razão da prestação de serviços inerentes ao seu ramo de atuação e objeto social que sejam do seu legitimo interesse, adotando todas as medidas de proteção de dados, visando a preservação de seu direito à intimidade, coibindo o uso com finalidade distinta prevista neste termo. Em caso de alteração na finalidade, que esteja em desacordo com o consentimento original, o CONTROLADOR deverá comunicar o TITULAR, que poderá revogar o consentimento, conforme previsto no artigo 8°, § 5°, da Lei n° 13.709/2018. O TITULAR se compromete a não inspecionar ou aprovar a arte final ou qualquer material relacionado ao uso de sua imagem e/ou voz ora concedido, ficando acordado que o CONTROLADOR se obriga a não utilizar os direitos de sua personalidade de forma pejorativa ou distorcida. Compartilhamento de Dados. O escritório tem o direito de alienar essa autorização, respeitados seus termos. O CONTROLADOR fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades previstas neste instrumento, desde que sejam respeitados os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas. Responsabilidade pela Segurança dos Dados. Fica o CONTROLADOR responsabilizado por manter medidas de segurança, técnicas e administrativas suficientes a proteger os dados pessoais do Titular, assumindo a responsabilidade de comunicar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e o TITULAR, caso ocorra algum incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, conforme artigo 48 da Lei n° 13.709/2018. Término do Tratamento dos Dados. Ao CONTROLADOR, é permitido manter e utilizar os dados pessoais do Titular durante todo o período contratualmente firmado para as finalidades relacionadas nesse termo e ainda após o término da contratação para cumprimento de obrigação legal ou impostas por órgãos de fiscalização, nos termos do artigo 16 da Lei n° 13.709/2018. Direito de Revogação do Consentimento. O TITULAR poderá revogar seu consentimento, a qualquer tempo, conforme o artigo 8°, § 5°, da Lei n° 13.709/2018, enviando e-mail para o Encarregado de Tratamento de dados ou enviando sua solicitação através do Portal dos Titulares, conforme informações abaixo: DPO/Encarregado pelo Tratamento de Dados: RODNEI JORGE DOS SANTOS, contato@rodneisantos.adv.br. Prazo De Armazenamento E Permanência Dos Dados Coletados. O TITULAR fica ciente de que O CONTROLADOR deverá permanecer com os seus dados pelo período mínimo necessário à finalidade ora estabelecida. Li e aceito os termos, pelo contato ou contratação com o escritório. Estou ciente que a omissão de informação ou a apresentação de declaração, dados ou documentos falsos e/ou divergentes a fim de prejudicar ou alterar a verdade sobre os fatos por mim alegados constitui crime de falsidade ideológica, previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro (Decreto-lei 2848/40) e desde já autorizo a verificação e/ou confirmação dos dados apresentados. Por “contato” nessa política, entende-se o legítimo interesse. Conceitos: Usuário/Titular dos Dados Pessoais: Pessoa natural que utiliza o serviço, a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Dado pessoal: Qualquer informação que seja relacionada à pessoa natural (física) identificada ou identificável. Dado pessoal sensível: Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Tratamento de dados pessoais: Toda e qualquer operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (“DPO” ou Data Protection Officer): Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Direitos dos titulares de dados pessoais: O escritório respeita os direitos assegurados aos titulares de dados pessoais pela LGPD. Assim, você poderá exercer os seguintes direitos: Direito de confirmação da existência de tratamento; Direito de acesso aos dados pessoais tratados; Direito à informação das entidades públicas e privadas com as quais os dados pessoais foram compartilhados; Direito de correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados; Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa; Direito à revogação do consentimento para o tratamento dos dados pessoais, excetuada as situações previstas na LGPD; Direito à eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na LGPD; Direito à eliminação, anonimização ou bloqueio ou de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD, conforme apurado e nos limites aplicáveis; Direito à portabilidade dos dados pessoais para outro agente de tratamento, em conformidade com a regulamentação da ANPD. Como os direitos são exercidos: o escritório disponibiliza canal de comunicação a fim de que você possa exercer os direitos mencionados acima. Contudo, para que continue a proteger sua privacidade e seus dados pessoais, é necessário que você cumpra o procedimento para verificação da sua identidade. Assim, por questões de segurança, o rejeitamos automaticamente solicitações desacompanhadas da prova de identidade. Responsabilidades do usuário: Ao utilizar os serviços do escritório o usuário, você, é responsável: Pela precisão e veracidade dos dados informados, sendo que a inveracidade, omissões e erros poderão implicar em prejuízos nos serviços prestados; Pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados ao escritório; Pelo cumprimento integral do disposto neste Termo; Acompanhar as atualizações do Aviso de Privacidade e do presente Termo de Uso; Manter o sigilo da senha, que é pessoal e intransferível, não sendo possível, em qualquer hipótese, a alegação de uso indevido, após o ato de compartilhamento; Atualizar dados e informações, sempre que houver alterações relevantes que possam impactar os serviços prestados pelo escritório. Responsabilidade do escritório: Acompanhar, analisar e responder o usuário, você, durante a prestação dos serviços; Cumprimento integral de todas as legislações inerentes à prestação de seus serviços e incidentes sobre o tratamento correto dos dados pessoais de seus usuários; Adotar práticas que protejam a confidencialidade e o sigilo dos dados pessoais dos usuários. Não poderá ser responsável por: Danos causados pela má utilização do serviço por parte do usuário ou terceiro; Vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas do usuário; Danos causados por práticas maliciosas ou pelo mau uso por parte do usuário ou terceiro. 13 – Alterações e atualizações dos Termos ou da Política de Privacidade e Proteção de Dados: Atualizações: O escritório poderá atualizar ou ajustar estes Termos a qualquer momento. Caso a atualização seja substancial, utilizará os meios disponíveis para dar visibilidade e manter VOCÊ informado; caso contrário, será sua responsabilidade a de revisitar os termos. Reservamos o direito de atualizar esta política para refletir alterações nos nossos serviços ou nas regulamentações de privacidade. 1315 – Informações de Contato: Se você tiver perguntas ou preocupações sobre esta política ou sobre a proteção de dados nos nossos serviços, entre em contato conosco através dos canais abaixo disponibilizados. contato@rodneisantos.adv.br. 4733668833 .16 – Legislação e Foro: Este Termo e o Aviso de privacidade são regidos pela legislação brasileira e pelas normas complementares do escritório. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização deste site pelos usuários, bem como dos contatos e contratações inclusive com relação ao descumprimento dos Termos e do Aviso de privacidade ou pela violação dos direitos do escritório, de outros usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas no Foro da Comarca Balneário Camboriú – SC.